A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu um novo alerta nesta segunda-feira reforçando que farmácias de manipulação estão proibidas de fabricar, distribuir ou comercializar preenchedores intradérmicos. A medida tem como objetivo garantir a segurança dos consumidores e combater práticas irregulares que colocam em risco a saúde pública.
Os preenchedores intradérmicos são substâncias utilizadas com fins estéticos e reparadores, sendo implantados sob a pele para corrigir imperfeições, melhorar contornos faciais e suavizar rugas. Entre os produtos citados estão o ácido hialurônico, a hidroxiapatita de cálcio, o polimetilmetacrilato (PMMA) e o ácido poli-L-láctico (PLLA). Por serem substâncias injetáveis e de uso delicado, a Anvisa classifica esses itens como dispositivos médicos implantáveis.
A classificação impõe requisitos rígidos quanto ao processo de fabricação, exigindo controle de esterilidade e condições específicas de produção que apenas empresas certificadas e regularizadas podem cumprir. Diferentemente de medicamentos comuns manipulados sob prescrição médica, os preenchedores exigem padrões técnicos e sanitários superiores, que não são contemplados nas farmácias de manipulação.
A Anvisa já havia publicado, em novembro de 2023, uma resolução proibindo não apenas a manipulação desses produtos, mas também a sua propaganda, estocagem, distribuição e comercialização por farmácias. A medida faz parte de uma série de ações da agência para coibir o uso inadequado de dispositivos médicos de alto risco em ambientes fora dos padrões de segurança estabelecidos pela legislação sanitária.
Mesmo com a proibição em vigor, ações de fiscalização do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) identificaram estabelecimentos descumprindo a norma. Foram constatadas situações em que clínicas e farmácias fabricavam ou revendiam preenchedores de forma ilegal, colocando pacientes em risco de complicações sérias como infecções, rejeições, deformidades e outros efeitos adversos graves.
Diante do cenário, a Anvisa voltou a alertar clínicas e profissionais da saúde sobre a necessidade de adquirirem preenchedores apenas de empresas autorizadas, que sigam as boas práticas de fabricação e estejam devidamente registradas junto à agência reguladora. A autarquia também reforçou que, por serem produtos de alto risco, é indispensável que passem por inspeções rigorosas e sejam fabricados com tecnologia compatível com as exigências sanitárias.
Além disso, a Anvisa lembrou que farmácias de manipulação só podem produzir formulações personalizadas a partir de substâncias previamente registradas e mediante prescrição médica, sendo vedada qualquer forma de propaganda ou comercialização direta ao público. A fiscalização será intensificada nos próximos meses para coibir abusos e garantir o cumprimento das regras.
A medida visa proteger a população e assegurar que tratamentos estéticos envolvendo substâncias implantáveis sejam realizados com qualidade, segurança e dentro da legalidade. O uso responsável e regulamentado desses produtos é fundamental para evitar riscos à saúde e promover um ambiente mais seguro para os procedimentos médicos e estéticos.
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