A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (27) um pacote de propostas que pode alterar de forma significativa a relação entre o Legislativo e o Supremo Tribunal Federal. Entre os projetos em discussão, está a Proposta de Emenda à Constituição que impede a aplicação de medidas judiciais contra parlamentares sem aval do plenário da Casa. A medida prevê que afastamentos, prisões domiciliares e uso de tornozeleira eletrônica só poderão ocorrer mediante aprovação coletiva dos deputados ou senadores.
Outra proposta em pauta restringe o acesso ao STF para contestar atos do Congresso. Pela nova regra, somente partidos que possuam ao menos 20 parlamentares poderiam ingressar com ações de inconstitucionalidade. Isso reduziria o alcance de legendas menores, como PSOL e Novo, e mudaria o equilíbrio de forças na oposição.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, acelerou a tramitação dos textos, argumentando que o Legislativo precisa estabelecer limites à atuação da Corte. Esse movimento reflete um desgaste crescente entre os poderes, especialmente após decisões recentes do STF que atingiram diretamente políticos e partidos.
A votação ocorre em meio à expectativa para o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, marcado para os primeiros dias de setembro. A proximidade entre esses eventos tem levantado críticas de parlamentares da oposição, que enxergam nas propostas uma tentativa de criar barreiras a processos judiciais envolvendo figuras de destaque.
As tensões se intensificaram após a ocupação simbólica do Congresso, realizada em agosto, quando grupos de parlamentares protestaram contra decisões do Supremo e exigiram mudanças como a anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro e o fim do foro privilegiado. Esses movimentos ajudaram a pressionar a Câmara a incluir na pauta projetos de enfrentamento ao Judiciário.
Se aprovadas, as mudanças representarão uma transformação no desenho institucional brasileiro. A blindagem parlamentar e a limitação ao acesso ao STF enfraqueceriam mecanismos tradicionais de controle judicial sobre o Legislativo, concentrando mais poder dentro do próprio Congresso. Para críticos, isso comprometeria a fiscalização das ações parlamentares. Já para apoiadores, significaria recuperar a autonomia da Casa diante do que consideram uma interferência excessiva do Judiciário.
O embate atual expõe um momento de forte disputa entre poderes e reforça o clima de instabilidade política no país. As votações desta semana serão decisivas para definir até onde o Legislativo conseguirá avançar em seu esforço de impor restrições ao Supremo Tribunal Federal.
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