O governo federal anunciou uma reformulação nas regras do Bolsa Família para beneficiários que, ao longo do tempo, ultrapassam o limite de renda estabelecido para a entrada no programa. A mudança, formalizada por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial da União, entra em vigor a partir de junho de 2025, com impacto prático na folha de pagamento a ser processada em julho do mesmo ano.
A principal meta da atualização é garantir que os recursos do programa sejam direcionados às famílias em situação de maior vulnerabilidade social, promovendo uma gestão mais eficiente dos gastos públicos e mantendo a sustentabilidade do Bolsa Família. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome justificou a medida como necessária para aprimorar o uso dos recursos e evitar a manutenção prolongada de famílias com renda mais estável.
Até maio de 2025, a regra vigente permitia que famílias com renda per capita entre R$ 218 e meio salário mínimo (R$ 759) permanecessem no programa por até dois anos, mesmo após ultrapassarem o limite de entrada. Durante esse período, o benefício era reduzido pela metade, funcionando como uma proteção contra a perda abrupta do auxílio em casos de melhoria temporária na renda familiar.
Com a nova norma, a permanência no programa passa a considerar a composição da renda e o tipo de estabilidade financeira da família. Foram criadas três categorias distintas:
Público 1: Famílias que já estavam sob a regra de proteção antes de junho de 2025 seguem com as condições anteriores. O limite de renda per capita continua sendo de R$ 759, e o prazo máximo de permanência permanece em 24 meses. Se a renda familiar voltar a cair abaixo do limite de entrada, o valor original do benefício é restaurado.
Público 2: Famílias que ingressarem na regra de proteção a partir da folha de julho de 2025 e não tiverem integrantes com renda estável (como aposentadoria, pensão ou Benefício de Prestação Continuada) poderão permanecer no programa por até 12 meses. Para essas famílias, o novo limite de renda per capita passa a ser de R$ 706.
Público 3: Famílias que, a partir de julho de 2025, contarem com algum integrante com renda estável terão o mesmo limite de R$ 706 por pessoa, mas com um prazo reduzido de apenas dois meses de permanência no programa.
Apesar das mudanças, o governo manteve a política do "retorno garantido", que permite que beneficiários que saírem do Bolsa Família possam retornar com prioridade ao programa em até 36 meses, caso voltem a se enquadrar nos critérios de elegibilidade.
O governo argumenta que a medida busca equilibrar o apoio às famílias em transição econômica com a necessidade de manter o foco nos mais vulneráveis. A proposta reconhece que a superação da pobreza não ocorre de forma imediata com o ingresso no mercado de trabalho formal, sendo necessário um período de adaptação.
Com a nova regra, o governo espera alcançar maior precisão na destinação dos recursos do Bolsa Família, garantindo que o programa cumpra seu papel de apoio temporário em momentos de dificuldade, sem se tornar uma fonte permanente de renda para famílias com situação financeira estabilizada.
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