A partir desta sexta-feira (23), aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem benefícios desde antes de 2019 só poderão contratar novos empréstimos consignados mediante o uso de biometria. A medida foi publicada no Diário Oficial da União e representa uma ampliação das exigências de segurança para concessão desse tipo de crédito.
A biometria deverá ser feita por meio da plataforma digital Meu INSS, que já concentrava diversos serviços relacionados à previdência, como agendamentos, consultas e solicitações de benefícios. Agora, esse canal também passa a ser o meio oficial para o desbloqueio de novos consignados, aumentando o controle sobre as autorizações e diminuindo o risco de fraudes.
A decisão é uma extensão de uma portaria anterior, publicada no dia 8 de maio, que já havia determinado o bloqueio automático de novos empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS. Na prática, qualquer novo desconto em folha relacionado a empréstimos passará a exigir uma confirmação ativa e individual por meio de biometria facial, feita com base nos dados do banco digital do governo.
Para os segurados que já recebem benefícios desde 2019, a exigência da biometria já estava em vigor. O que muda agora é a inclusão de quem começou a receber antes desse período, abrangendo uma parcela considerável da base de beneficiários da Previdência Social. A iniciativa busca ampliar a proteção contra fraudes e garantir que apenas o titular do benefício possa autorizar novos contratos de crédito com desconto direto em seu pagamento.
Segundo o INSS, a exigência biométrica tem o objetivo de "mapear vulnerabilidades operacionais" e implementar melhorias nos processos, garantindo mais segurança aos segurados. A medida também responde a um crescente número de denúncias de contratação indevida de empréstimos, muitas vezes realizados sem consentimento do beneficiário. Em muitos desses casos, os valores são descontados diretamente dos pagamentos mensais, comprometendo a renda de aposentados e pensionistas, que nem sempre conseguem reverter a situação com rapidez.
Além disso, o governo tem buscado reduzir a judicialização envolvendo operações de crédito consignado no âmbito do INSS. O uso da biometria é visto como um caminho eficaz para dar maior transparência e segurança às autorizações, além de desestimular práticas abusivas de instituições financeiras.
A nova regra também está alinhada com o esforço do governo federal em modernizar os serviços públicos e digitalizar os processos relacionados à Previdência Social. Com o avanço da tecnologia e da integração de dados entre diferentes sistemas, a expectativa é de que o uso da biometria se torne padrão para outras operações sensíveis, como revisões de benefícios e autorizações de terceiros.
Com a medida, o INSS espera evitar prejuízos aos segurados mais vulneráveis e reforçar os mecanismos de controle sobre as concessões de crédito consignado. A atualização das regras deve atingir milhões de beneficiários e pode ter impacto direto sobre o volume de empréstimos liberados nos próximos meses.
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