O Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta segunda-feira (19) os principais pontos da nova Política de Educação a Distância (EaD), que trará mudanças significativas para o ensino superior no Brasil. As novas diretrizes têm como objetivo aumentar a qualidade dos cursos a distância e aproximar o modelo virtual das exigências do ensino presencial.
Uma das principais alterações é a proibição de cursos totalmente online para as áreas de licenciatura e saúde. Esses cursos, considerados estratégicos para o país, agora deverão ser ofertados no formato presencial ou em regime híbrido, que une aulas presenciais, videoaulas gravadas e transmissões ao vivo. A modalidade híbrida, definida como “semi-presencial”, ainda terá sua proporção entre os diferentes tipos de conteúdo regulamentada em detalhes futuros.
Os polos de apoio presencial também passam por uma reformulação. Esses espaços, que antes podiam ser compartilhados entre instituições, agora deverão seguir novos critérios estruturais, como salas específicas para coordenação, laboratórios, áreas de estudo e acesso à internet. Cada instituição terá que manter seus próprios polos, o que pode impactar diretamente a expansão de cursos EaD em regiões com menor infraestrutura educacional.
A carga horária presencial dos cursos também sofrerá um aumento. Nos cursos presenciais, o mínimo exigido passará de 60% para 70% da carga total, abrangendo atividades em sala de aula, laboratórios e estágios supervisionados. A proposta reforça a necessidade do contato físico entre alunos e professores, com a redefinição de “atividade presencial” como aquela que ocorre com a presença simultânea dos envolvidos no mesmo ambiente físico e horário.
Outra mudança importante está relacionada ao processo avaliativo. Em cursos EaD, cada disciplina deverá ter ao menos uma prova presencial, e essas avaliações presenciais terão peso maior na nota final. Essa medida busca garantir a autenticidade do desempenho acadêmico e coibir fraudes em ambientes online.
Para garantir a qualidade do ensino, será criado o cargo de mediador pedagógico, profissional que atuará diretamente com os estudantes no processo de aprendizagem. Esse mediador deverá possuir formação na área do curso e vínculo formal com a instituição. Já os tutores terão sua função limitada ao apoio administrativo, como organização de materiais e atendimento inicial aos alunos.
Além disso, haverá um limite para o número de estudantes nas aulas síncronas (ao vivo): cada professor ou mediador poderá atender no máximo 70 alunos por sessão. A presença será registrada por controle obrigatório de frequência, o que também visa reforçar o acompanhamento pedagógico.
As novas regras não afetarão alunos já matriculados em cursos que agora se tornam restritos. Eles poderão concluir sua formação com base nas normas atuais, evitando prejuízos acadêmicos.
Com essas mudanças, o MEC espera elevar a qualidade do ensino superior a distância no país. No entanto, o aumento de exigências estruturais e operacionais pode elevar os custos das instituições, impactando a acessibilidade e o preço dos cursos. O cenário tende a favorecer instituições maiores, com infraestrutura consolidada, enquanto as menores poderão enfrentar desafios para se adaptar.
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