Brasileiros estão vendendo o direito de ganhar ações na Justiça por dinheiro imediato — mas isso vale a pena?

 

Com a lentidão da Justiça brasileira, muitos cidadãos enfrentam anos de espera até que suas ações sejam julgadas e, mesmo após vitória, o pagamento pode demorar ainda mais. Diante disso, cresce o interesse pela cessão de crédito — prática que permite ao autor de uma ação vender o direito de receber um valor futuro em troca de um pagamento imediato, com desconto.

Essa operação, permitida por lei, funciona como uma espécie de “adiantamento”, em que o credor (cedente) transfere seus direitos a um terceiro (cessionário), recebendo menos agora, mas ganhando em agilidade. O comprador, por sua vez, aposta no ganho futuro corrigido com juros e inflação. Embora possa parecer vantajoso para quem precisa de dinheiro rápido, essa negociação exige cuidados.

Quando é possível vender o direito de receber na Justiça?

De acordo com o Código Civil, a cessão de crédito pode ocorrer desde que não haja impedimento legal, restrição por natureza da obrigação ou proibição contratual. Segundo especialistas, a prática é válida mesmo que o processo ainda esteja em andamento, bastando que a pessoa tenha legitimidade no caso e firme um contrato formal de cessão de direitos.

Ou seja, quem move uma ação — seja ela trabalhista, cível, tributária ou até de inventário — pode ceder o valor que tem a receber, mesmo que o processo ainda esteja longe de uma conclusão. Tudo deve ser oficializado por contrato e, de preferência, homologado pelo juiz responsável, especialmente para evitar surpresas futuras.

Vale a pena vender um crédito judicial?

A cessão de crédito é vantajosa para quem precisa de liquidez imediata, mas há um preço: o deságio. Em geral, quem compra oferece entre 60% e 80% do valor total, dependendo do tipo de processo, das chances de sucesso e do prazo estimado. Em ações contra o governo, que podem levar mais tempo mas têm menor risco de calote, o desconto costuma ser menor.

Especialistas alertam que se o credor não tiver pressa e o processo estiver bem encaminhado, pode ser mais lucrativo aguardar, já que muitos créditos judiciais são corrigidos por índices como a Selic ou IPCA, oferecendo uma rentabilidade de mais de 10% ao ano — o que supera, inclusive, boa parte dos investimentos tradicionais.

Cuidados ao vender (ou comprar) créditos judiciais

Quem decide vender deve pesquisar a reputação do comprador: conferir se a empresa está ativa na Receita Federal, se tem certidões fiscais e trabalhistas em dia, se há processos contra ela e qual sua reputação em sites especializados. Também é essencial garantir, por contrato, que o pagamento será cumprido e que o comprador assumirá todas as obrigações legais do crédito.

Já o comprador precisa confirmar se o crédito realmente existe, se está juridicamente bem fundamentado e se o processo está livre de nulidades que possam anular a dívida.

A formalização da cessão, preferencialmente com homologação judicial, é o que garante segurança a ambas as partes.