CONHEÇA AS NOVAS REGRAS DO PIX AUTOMÁTICO

 

O Banco Central do Brasil deu um novo passo rumo à consolidação do Pix como principal meio de pagamento no país. Nesta quinta-feira (5), a autoridade monetária publicou a Resolução BCB nº 482, que estabelece normas específicas para a operação do Pix Automático — funcionalidade inédita, voltada a pagamentos recorrentes, como mensalidades, assinaturas e cobranças periódicas. O serviço tem lançamento oficial previsto para 16 de junho de 2025.

O objetivo da nova regulamentação é reforçar a segurança e confiabilidade do sistema, prevenindo fraudes e assegurando uma experiência estável tanto para consumidores quanto para empresas que adotarem o Pix Automático. A medida é vista como essencial para atrair confiança ao novo modelo, que amplia ainda mais o uso do Pix no cotidiano das pessoas.

Entre os principais pontos da resolução está a definição de critérios rigorosos para que empresas possam oferecer ou receber pagamentos via Pix Automático. Apenas pessoas jurídicas com CNPJ ativo há, no mínimo, seis meses poderão utilizar a nova funcionalidade. A exigência tem como intuito evitar que empresas recém-criadas ou de origem duvidosa se aproveitem do sistema para práticas fraudulentas.

Além disso, empresas com qualquer indício de irregularidade ou envolvimento com fraudes não poderão acessar o serviço. Caberá às instituições financeiras ou de pagamento a responsabilidade de realizar uma verificação detalhada da idoneidade dos recebedores — não apenas no momento da adesão, mas também de maneira periódica ao longo do tempo.

A verificação de confiabilidade deverá considerar obrigatoriamente informações do DICT (Diretório de Identificadores de Contas Transacionais), um banco de dados gerido pelo próprio Banco Central. Essa plataforma reúne os dados das chaves Pix e oferece uma visão ampla e atualizada das contas bancárias vinculadas ao sistema. A utilização do DICT como ferramenta de apoio na análise de risco mostra a intenção do Banco Central de tornar o processo criterioso e baseado em dados consistentes.

Com a introdução do Pix Automático, o Banco Central visa ocupar o espaço atualmente dominado por débitos automáticos em conta e cobranças por cartão de crédito. O novo serviço poderá simplificar a vida do consumidor, eliminando a necessidade de autorizações individuais para cada pagamento recorrente e garantindo mais agilidade às empresas recebedoras.

Para o sistema financeiro, a medida também representa uma oportunidade de ampliar o volume de transações via Pix, que já ultrapassou a marca de bilhões de transferências mensais no país. Ao permitir pagamentos automatizados com a mesma eficiência e segurança do Pix tradicional, a autoridade monetária amplia o escopo de aplicação da ferramenta, incentivando sua integração em novos segmentos da economia.

O lançamento do Pix Automático é mais um capítulo da estratégia do Banco Central de modernizar os meios de pagamento brasileiros, promovendo inclusão financeira e inovação tecnológica com foco em eficiência, segurança e transparência.