Plano depende de aval do STF para evitar avalanche de ações judiciais e garantir pagamento direto na conta.
Descontos ilegais atingiram milhões de segurados
O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, afirmou nesta terça-feira (24) que o governo pretende iniciar o ressarcimento direto de aposentados e pensionistas vítimas de descontos fraudulentos já no dia 24 de julho. O primeiro lote deve contemplar 1,5 milhão de pessoas.
Ao todo, 3,6 milhões de beneficiários já registraram formalmente reclamações junto ao INSS por descontos que não reconhecem. A estimativa do governo é que até 4,1 milhões de segurados tenham sido vítimas das fraudes.
STF pode evitar paralisação dos pagamentos
A proposta do governo foi apresentada durante uma audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal, conduzida pelo ministro Dias Toffoli. O plano é ressarcir os valores diretamente nas contas onde os beneficiários recebem os pagamentos do INSS, com novos lotes a cada 15 dias.
Contudo, a medida depende da suspensão de processos judiciais sobre o tema. A AGU argumenta que a enxurrada de ações — mais de 65 mil apenas entre janeiro e maio deste ano — pode travar a efetividade dos ressarcimentos. A ideia é evitar decisões conflitantes e acelerar os pagamentos via procedimentos administrativos.
Litigância em massa pode travar reembolsos
A secretária-geral de Contencioso da AGU, Isadora Cartaxo, alertou que o sistema está sobrecarregado. Existem hoje cerca de 4 milhões de ações envolvendo temas previdenciários e mais de 9 milhões de descontos sob contestação — um cenário que dificulta uma resposta ágil.
A proposta em negociação permitiria ao governo realizar os pagamentos sem esperar a tramitação de processos, ganhando tempo para devolver os valores aos lesados com mais eficiência.
Fraude é alvo de operação nacional
As investigações fazem parte da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal e da CGU. A AGU já conseguiu bloquear R$ 2,8 bilhões em bens de associações e pessoas físicas suspeitas de envolvimento nas fraudes.
Segundo o ministro Toffoli, esses valores devem ser utilizados para complementar os ressarcimentos aos aposentados, sem isentar os responsáveis das devidas punições legais.
Próximos passos para os aposentados
O governo estima que 3,462 milhões de pedidos de ressarcimento já foram protocolados até agora. Caso o acordo seja validado pelo STF, os pagamentos começam em 24 de julho e seguem em ciclos quinzenais.
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