A iminente elevação das alíquotas do ITCMD — Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação — está levando milhares de famílias brasileiras a reconsiderarem seus planos sucessórios. Com a Reforma Tributária em andamento e projetos de lei prevendo cobranças progressivas e base de cálculo atualizada, a estratégia de antecipar heranças por meio de doações em vida ganhou novo impulso.
Segundo especialistas em Direito de Família e Tributário, essa movimentação tem motivos sólidos. A proposta de mudanças pode dobrar os custos para quem deixar a partilha para depois. A alíquota, hoje fixa em 4% em estados como São Paulo, pode chegar a até 8% — ou até 16%, se os rumores mais agressivos se concretizarem.
Vantagens de doar antes da mudança
Camila Xavier, advogada do escritório L.O. Baptista, destaca que a doação em vida não só reduz a carga tributária como também garante maior controle do processo sucessório. "Permite direcionar o patrimônio de forma estratégica, com cláusulas de usufruto, evitando disputas e burocracias no momento do luto", explica.
Além da economia, existe a segurança jurídica. As regras atuais são mais estáveis e previsíveis, o que permite às famílias planejar melhor suas decisões patrimoniais. Juliana Assolari, do Lassori Advogados, acrescenta que o inventário, além de mais caro, incide sobre o valor atualizado dos bens — o que encarece ainda mais o processo.
Corrida contra o tempo
Após a aprovação da Emenda Constitucional 132/2023, que tornou obrigatória a progressividade do ITCMD, muitos contribuintes correram para formalizar doações no fim de 2024. José Rubens Constant, do escritório JLegal Team, afirma que o movimento deve se repetir em 2025, antes que mudanças entrem em vigor.
“Se o projeto for aprovado neste ano, valerá só em 2026. Mas se for deixado para 2026, só terá efeito em 2027, por causa da regra de anterioridade”, diz Constant. “Esse vácuo cria uma janela de oportunidade.”
Ainda assim, ele ressalta que cada caso exige análise individual. Para idosos ou pessoas com doenças graves, antecipar pode ser uma estratégia quase obrigatória. Já para famílias mais jovens, ainda em fase de crescimento patrimonial, o momento pode não ser o mais indicado.
Cuidados e limitações
Apesar dos benefícios, a antecipação da herança não é isenta de riscos. Ao doar bens em vida, o doador transfere imediatamente a titularidade para os herdeiros. Caso queira vender o imóvel futuramente, por exemplo, precisará da concordância dos filhos, já que se tornam coproprietários.
Outro ponto de atenção: a doação também precisa seguir a ordem legal da herança, respeitando a parte legítima dos herdeiros necessários, o que pode limitar a liberdade do doador.
O que fazer agora?
Especialistas recomendam que quem pretende doar bens em vida busque orientação jurídica e elabore um planejamento sucessório detalhado. Avaliar o patrimônio, a estrutura familiar e os objetivos de longo prazo é essencial para minimizar tributos e garantir uma transição patrimonial harmoniosa.
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