Um novo projeto de lei em análise no Senado Federal pode finalmente trazer alívio para quem vive sendo incomodado por ligações indesejadas de telemarketing. A proposta obriga empresas a excluírem imediatamente os números de telefone de suas bases de dados sempre que o atendente ouvir que a pessoa procurada não reside no local ou não é conhecida pelo receptor da chamada.
A medida foi apresentada pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) e começou a ser analisada nesta sexta-feira (27) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O texto prevê advertência para a primeira infração e aplicação de multas diárias entre R$ 1 mil e R$ 50 mil nos casos de reincidência, de acordo com o porte da empresa e a gravidade da prática.
O que muda com a nova regra
Atualmente, consumidores frequentemente recebem chamadas de cobrança ou telemarketing direcionadas a terceiros, especialmente em casos de números reaproveitados ou cadastro incorreto. Com a nova proposta, basta que o receptor informe que não conhece a pessoa procurada para que o número seja removido da lista da empresa.
Caso o contato se repita, a empresa poderá ser punida. O objetivo, segundo a senadora, é proteger o consumidor contra práticas abusivas que causam constrangimento, perda de tempo e abalo da tranquilidade doméstica.
Justificativa baseada no Código de Defesa do Consumidor
Ana Paula Lobato baseia sua proposta em dois pilares legais: o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Para ela, ambos sustentam o direito à privacidade e à proteção contra abordagens insistentes, especialmente quando dirigidas a terceiros.
Na justificativa, a senadora argumenta que muitos cidadãos se veem obrigados a lidar com ligações constantes, mesmo após afirmarem não serem a pessoa procurada. Essas ligações, muitas vezes automáticas, não oferecem meios simples para bloqueio ou remoção do número da lista da empresa, o que torna o incômodo recorrente.
Tramitação acelerada
O projeto tramita com caráter terminativo, o que significa que, se for aprovado na Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC), poderá seguir diretamente para sanção presidencial sem precisar passar pelo Plenário do Senado. Isso pode acelerar significativamente a implementação da nova regra.
A proposta já ganhou repercussão positiva entre especialistas em direito do consumidor, que veem nela um reforço importante no combate ao telemarketing abusivo, uma das principais queixas dos usuários junto a órgãos como o Procon.
Quem é a autora do projeto
Ana Paula Lobato assumiu a vaga no Senado em razão da nomeação de Flávio Dino, eleito senador, para o Ministério da Justiça e, posteriormente, para o Supremo Tribunal Federal. Inicialmente filiada ao PSB, ela trocou de partido em 2024 e atualmente integra o PDT.
Sua atuação tem se destacado por projetos voltados à proteção do consumidor e à defesa de direitos individuais. Caso esse projeto seja aprovado, representará uma das mudanças mais significativas nos direitos do consumidor nos últimos anos no país.
Comentários
Postar um comentário