Setor de combustíveis reage à suspensão do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis pela ANP

 

A suspensão do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) anunciada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) gerou forte reação no setor de combustíveis e biocombustíveis. Sete entidades representativas criticaram a decisão, classificando-a como um retrocesso que pode comprometer a legalidade, a segurança e a qualidade do abastecimento no Brasil.

Entidades alertam para o enfraquecimento da fiscalização

Em nota conjunta, as associações destacam que a suspensão do PMQC, prevista para julho, acontece num momento delicado, com o aumento do mercado irregular. A redução dos recursos para fiscalização é vista como um enfraquecimento da ANP, que perde capacidade de atuar efetivamente contra fraudes e irregularidades.

“As entidades ressaltam que a defesa da legalidade e segurança no mercado de combustíveis é a mais prejudicada, comprometendo a proteção do consumidor e a capacidade da agência de garantir a qualidade dos combustíveis”, diz o comunicado.

Assinam a nota: Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Biocombustíveis (Brasilcom), Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis), Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), Instituto Combustível Legal (ICL), Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom), e Sindicato Nacional Transportador Revendedor Retalhista (SINDTRR).

Impactos da suspensão do PMQC

O PMQC realiza mais de 16 mil análises mensais e é fundamental para a fiscalização da ANP. Em uma suspensão anterior do programa, em 2024, a taxa de irregularidades chegou a 40% em algumas regiões, evidenciando o risco da paralisação.

Sem o monitoramento regular, cresce a possibilidade de combustíveis adulterados ou de baixa qualidade — como gasolina, diesel, biodiesel e etanol — chegarem ao consumidor. Além disso, a fiscalização mais fraca pode facilitar fraudes e prejudicar a segurança energética.

O setor alerta ainda para efeitos econômicos negativos: a concorrência desleal aumenta, a arrecadação tributária diminui, a segurança jurídica enfraquece e investimentos são desestimulados. “Uma agência enfraquecida abre espaço para a ação de criminosos, como já foi constatado anteriormente”, destacam as entidades.

Restrição orçamentária da ANP

A ANP enfrenta severas restrições orçamentárias nos últimos anos. Segundo dados da agência, o orçamento para despesas discricionárias caiu de R$ 749 milhões em 2013 para R$ 134 milhões em 2024 — uma queda de 82%, já ajustada pela inflação.

Para 2025, o orçamento previsto inicialmente era de R$ 140,6 milhões, mas bloqueios e contingenciamentos reduziram esse valor para R$ 105,7 milhões. Esse montante é considerado insuficiente para manter todas as operações essenciais da agência.

Com os recursos reduzidos, a ANP informou que terá que restringir suas ações de fiscalização e controle de qualidade em todo o país, o que preocupa o setor e consumidores.

Apelo por investimento nas agências reguladoras

As entidades enfatizam que fortalecer a estrutura das agências reguladoras é vital para garantir a proteção do consumidor, a segurança no fornecimento de combustíveis e a confiança no ambiente regulatório brasileiro.

Sem um monitoramento eficaz, aumentam os riscos para a economia e para a população, que depende da qualidade e segurança dos combustíveis para diversas atividades.