“Acredita Exportação”: como Lula quer devolver impostos e ajudar pequenas empresas a vender mais para o mundo

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona nesta segunda-feira (28) o projeto de lei que cria o programa Acredita Exportação, uma das principais apostas do governo federal para estimular micro e pequenas empresas brasileiras a ampliarem suas vendas para o exterior. A proposta, aprovada pelo Congresso no início de julho, quer reduzir custos e dar mais competitividade a quem mais precisa de incentivo para entrar no comércio internacional.

A cerimônia de sanção será realizada no Salão Leste do Palácio do Planalto, a partir das 16h, com presença do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, e de outros ministros. Na ocasião, também será detalhada a regulamentação da nova lei, que deve começar a valer ainda em 2025.

Na prática, o Acredita Exportação devolve 3% do valor das receitas obtidas por micro e pequenas empresas com vendas ao exterior — porcentual que corresponde a tributos acumulados ao longo da cadeia produtiva. Essa devolução poderá ser feita por compensação para pagar outros tributos ou por ressarcimento direto ao exportador.

Segundo o governo, o foco exclusivo em micro e pequenas empresas se justifica pelo impacto fiscal do programa e pela importância de impulsionar um segmento que ainda representa uma fatia pequena das exportações brasileiras. Dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) mostram que, em 2024, microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs) foram responsáveis por 40% do total de companhias exportadoras — cerca de 11,5 mil das 28,8 mil empresas que venderam produtos para fora do Brasil no ano. No entanto, juntas, essas empresas responderam por apenas US$ 2,6 bilhões, com destaque para itens da indústria de transformação, que representam mais de 70% desse total.

O vice-presidente Geraldo Alckmin defende que o programa é um passo essencial enquanto a reforma tributária não estiver completamente implantada — o fim da cumulatividade de créditos tributários só deve acontecer em 2032. “Antes mesmo do problema da tarifa americana, já estávamos preparando um projeto para estimular nossas exportações e ganhar mercado”, disse Alckmin na semana passada. Para ele, a devolução imediata de parte dos tributos é uma forma de antecipar um benefício que só virá plenamente com as novas regras tributárias.

Além de detalhar o Acredita Exportação, o governo também busca avançar nas negociações com os Estados Unidos para tentar derrubar a tarifa de 50% imposta pelo presidente Donald Trump sobre produtos brasileiros — uma das mais altas entre todos os países atingidos. “O Brasil nunca saiu da mesa de negociação”, reforçou Alckmin, destacando que Lula orientou a equipe a manter o diálogo e buscar uma solução diplomática. O governo brasileiro considera a tarifa injusta e avalia que medidas de estímulo interno, como o Acredita Exportação, são ainda mais urgentes diante desse cenário.

A expectativa é que o novo programa ajude a abrir mercados, fortalecer pequenas empresas e diversificar a pauta de exportações, num momento em que o país enfrenta desafios para proteger sua posição no comércio global.