Aposentados Vão Receber Dinheiro de Volta: Veja Quem Tem Direito ao Reembolso dos Descontos Indevidos

 

Brasileiros aposentados e pensionistas começaram a semana com uma boa notícia: a devolução dos descontos indevidos feitos por entidades associativas nos benefícios começará a cair na conta já a partir do dia 24 de julho. Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), quem aderir ao acordo proposto pelo governo federal até esta segunda-feira (21) estará entre os primeiros a receber o dinheiro de volta.

A devolução seguirá a ordem de adesão: quem aceitou primeiro, recebe primeiro. O pagamento será feito em parcela única, direto na mesma conta onde o benefício é pago, e com correção pelo IPCA, o índice oficial da inflação no Brasil. Ou seja, o aposentado não perde o valor real do dinheiro.

Mais de 1 milhão têm direito, mas poucos sabem

De acordo com o Ministério da Previdência Social, 1,4 milhão de pessoas têm direito a receber a devolução desses valores, mas muita gente ainda não fez a adesão. Até agora, 600 mil aposentados e pensionistas já garantiram o reembolso. Para o governo, o ressarcimento é uma forma de corrigir práticas consideradas abusivas por parte de algumas entidades que realizavam descontos sem autorização ou sem prestação de serviços adequada.

Por que vale a pena aderir?

Em entrevista à Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, destacou que não é preciso pagar advogado para receber o dinheiro. Além disso, quem adere ao acordo pode processar as associações que fizeram os descontos indevidos, inclusive por danos morais.

A única exigência é não abrir ação contra o governo federal — mas contra as associações, sim. O governo, inclusive, já bloqueou R$ 2,8 bilhões em ações judiciais para garantir a devolução dos valores. Segundo Queiroz, o objetivo é separar as entidades idôneas das que cometeram fraudes.

Quem pode receber?

Podem aderir ao acordo aposentados e pensionistas que contestaram os descontos indevidos e não receberam resposta em até 15 dias úteis. Hoje, mais de 3,2 milhões de pedidos, feitos por 1,9 milhão de pessoas, já passaram do prazo e podem entrar no acordo sem custo.

Como fazer a adesão ao acordo de ressarcimento

A adesão é gratuita e pode ser feita de forma simples. Veja como:

✅ Aplicativo ou site Meu INSS:

1. Acesse com seu CPF e senha;

2. Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”;

3. Leia o comentário final, marque “Sim” em “Aceito receber”;

4. Clique em “Enviar”. Pronto!

✅ Agências dos Correios: mais de 5 mil agências estão habilitadas para auxiliar aposentados que não têm acesso à internet.

✅ Central 135: permite consultas e contestações, mas não realiza a adesão, apenas tira dúvidas.

Qual o prazo para aderir?

O prazo vai até 14 de novembro de 2025. Mas quanto antes a adesão for feita, mais rápido o valor volta para o bolso do aposentado.

Resumo

✔️ Primeiros pagamentos: a partir de 24 de julho
✔️ Valor corrigido pelo IPCA
✔️ Sem custo com advogado
✔️ Possibilidade de ação contra entidades que cobraram indevidamente
✔️ Prazo final de adesão: 14 de novembro

Quem é aposentado ou pensionista deve ficar atento para não perder esse direito. Organize seus documentos, consulte no Meu INSS e faça sua adesão!