Governo aperta fiscalização e exige presença mínima na escola e exames regulares de saúde
As novas normas do Bolsa Família, em vigor desde o início de julho, trouxeram mudanças importantes para os beneficiários em todo o Brasil. O foco agora é maior controle sobre saúde e educação, com critérios mais rigorosos que podem levar à suspensão do benefício em caso de descumprimento — mas será que muita gente corre o risco de perder?
Publicadas por meio de instrução normativa das Secretarias Nacionais de Renda de Cidadania e de Assistência Social, as novas regras visam garantir que os beneficiários cumpram as chamadas "condicionalidades", isto é, exigências que tornam o acesso ao auxílio vinculado a ações concretas das famílias.
Foco na saúde: exames, vacinas e acompanhamento de gestantes
Entre as principais mudanças, está a obrigatoriedade de acompanhamento de saúde para crianças de até sete anos e para mulheres, especialmente gestantes. Esses grupos deverão passar por consultas regulares, controle nutricional, vacinação em dia e outros cuidados preventivos.
A ideia é reforçar a atuação preventiva do SUS e garantir que o público mais vulnerável tenha acesso contínuo a serviços de saúde. Municípios e agentes de saúde já estão sendo orientados a monitorar e registrar a situação dessas famílias em sistemas integrados com o governo federal.
Faltou à aula, perdeu o benefício?
Outra mudança de impacto direto está na frequência escolar. Crianças de 4 a 6 anos devem manter ao menos 60% de presença nas aulas, enquanto o percentual sobe para 75% para jovens de 7 a 18 anos.
O descumprimento dessa regra pode sim levar à suspensão do benefício. No entanto, o governo garante que nenhuma penalidade será aplicada de forma automática ou sem diálogo. As famílias serão notificadas e poderão apresentar justificativas — por exemplo, problemas de saúde ou mudança de endereço — antes de qualquer bloqueio.
CRAS pode ajudar a evitar suspensão
Em casos de descumprimento, há ainda a possibilidade de suspensão temporária da punição por até seis meses. Nesse período, a família será acompanhada por uma equipe do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), que ajudará na regularização da situação.
Essa abordagem busca equilibrar cobrança e acolhimento, reconhecendo que muitas vezes o não cumprimento das regras se deve a dificuldades estruturais, e não a negligência.
Privacidade garantida e pagamento retroativo
Outro ponto importante é a proteção das informações. Todos os dados registrados estarão sob sigilo, e a documentação deverá ser arquivada pelos municípios por pelo menos cinco anos.
Se a justificativa for aceita ou a regularização for comprovada, o benefício será retomado, com pagamento retroativo referente ao período em que ficou suspenso ou bloqueado.
As novas regras do Bolsa Família pretendem garantir que o auxílio vá além da transferência de renda, funcionando também como um estímulo à cidadania, ao acesso à saúde e à educação.
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