Em meio às tensões comerciais entre Brasil e Estados Unidos, um capítulo pouco conhecido mas crucial ganha destaque: a disputa pelo espaço dos pagamentos digitais. Em nota técnica recente, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) afirmou que não há nenhuma barreira para a Meta, dona do WhatsApp, realizar pagamentos pelo aplicativo no Brasil — um posicionamento que chega em resposta às investigações norte-americanas sobre supostas práticas desleais envolvendo o sistema brasileiro de pagamentos, o Pix.
O documento do Cade foi encaminhado ao Ministério das Relações Exteriores para subsidiar as respostas do governo brasileiro às acusações feitas pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), que tem investigado seis setores, entre eles o comércio digital e os serviços de pagamento eletrônico. Na mira, além da Meta e seus serviços digitais, está o Pix, desenvolvido pelo Banco Central brasileiro, que rapidamente se tornou uma das maiores inovações do sistema financeiro do país e agora também um protagonista em disputas internacionais.
Segundo o Cade, o WhatsApp Pay, serviço de pagamentos pessoais da Meta, chegou a ser suspenso temporariamente em junho de 2020 para avaliar possíveis impactos concorrenciais relacionados à parceria da empresa com a Cielo. Porém, a suspensão foi revogada e o processo arquivado, com o órgão reforçando que o Pix jamais foi objeto dessa análise.
Especialistas ouvidos por veículos financeiros, como o InfoMoney, indicam que as acusações dos EUA de que o Pix representa uma prática comercial desleal carecem de fundamentação técnica e econômica, o que coloca o Brasil em posição defensiva para preservar sua inovação financeira.
Mas afinal, como funcionam esses pagamentos via WhatsApp? Por meio do Meta Pay, o aplicativo permite que usuários enviem e recebam dinheiro diretamente dentro da plataforma, desde que configurem o serviço e tenham conta em instituições financeiras parceiras. Além de facilitar transferências pessoais, o sistema possibilita pagamentos para vendedores, ampliando a utilidade do aplicativo para transações comerciais.
O uso do Meta Pay requer que o usuário tenha pelo menos 18 anos e está sujeito às políticas e eventuais taxas cobradas pelas instituições financeiras envolvidas. No Brasil, essa operação é autorizada pelo Banco Central e realizada pela Facebook Pagamentos do Brasil Ltda., uma instituição de pagamento que cumpre as regulamentações vigentes.
Esse embate pelo controle e participação no mercado de pagamentos digitais não é apenas uma questão técnica ou comercial — é também uma disputa geopolítica, que reflete a influência das grandes potências na economia digital global. Para o Brasil, preservar o Pix e garantir o funcionamento livre do WhatsApp Pay é crucial para manter a competitividade e a inclusão financeira no mercado nacional.
Enquanto isso, o Ministério das Relações Exteriores e o Cade trabalham para mostrar que o Brasil não impõe barreiras injustas e que seus sistemas de pagamento são legítimos, eficientes e vantajosos para consumidores e empresas. O resultado desse diálogo poderá impactar não apenas as relações comerciais entre Brasil e EUA, mas também o futuro das finanças digitais no país.
No final, o que está em jogo é o ritmo da inovação e a possibilidade de o Brasil seguir na vanguarda dos pagamentos eletrônicos, sem abrir mão de seu desenvolvimento soberano e estratégico.
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