Um dos casos mais longos e complexos do cenário empresarial brasileiro parece estar chegando ao fim. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu nesta semana conceder um prazo de cinco dias para que sua área técnica calcule uma possível multa à Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), devido à demora na redução da participação acionária da empresa na rival Usiminas.
Essa controvérsia teve início há mais de uma década, quando a CSN, controlada por Benjamin Steinbruch, começou a adquirir ações da Usiminas. A iniciativa gerou forte reação por parte da Usiminas, controlada por um bloco composto pela Ternium e pela japonesa Nippon Steel. A principal alegação era de que essa aquisição poderia comprometer a concorrência no setor siderúrgico nacional, dada a rivalidade direta entre as duas empresas.
Após anos de embates jurídicos e administrativos, o Cade determinou que a CSN deveria reduzir sua participação na Usiminas para menos de 5% do capital total da companhia. Essa determinação ganhou mais força recentemente, com decisões judiciais que reforçaram o entendimento do órgão regulador de que a CSN mantinha sua participação de forma irregular e que a alienação das ações deveria ser concluída até 10 de julho de 2024.
No entanto, a CSN só realizou as vendas dos papéis nas últimas semanas, ou seja, praticamente um ano após o prazo original estabelecido pela Justiça. Diante disso, o relator do processo no Cade, conselheiro Gustavo Augusto, propôs que a área técnica do órgão calcule a multa aplicável à CSN por esse descumprimento do prazo. Os demais conselheiros seguiram o voto do relator.
Apesar da possibilidade de sanção, Augusto reconheceu que a CSN parece ter cumprido a obrigação de forma organizada, conforme permitido por uma decisão do Cade de junho deste ano, que concedia mais 60 dias para a alienação completa das ações. A CSN anunciou na quinta-feira passada a venda de um lote de ações avaliado em cerca de R$ 260 milhões para a Globe Investimentos. Na sequência, nesta quarta-feira, a empresa divulgou uma nova venda, desta vez para o Vera Cruz Fundo de Investimentos, o que reduziu sua fatia na Usiminas para exatos 4,99%.
A Usiminas, por sua vez, declarou que essa venda tardia confirma a ilegalidade da participação da CSN, que teria sido adquirida de forma contrária à legislação brasileira e sem aprovação adequada. A empresa lembrou ainda que só após processo judicial promovido por ela, com apoio da Justiça Federal e do Ministério Público, foi possível obrigar a rival a se desfazer das ações.
Esse desfecho marca um capítulo importante na disputa entre duas gigantes da siderurgia nacional, levantando questionamentos sobre os limites da atuação de empresas concorrentes no mercado acionário e o papel das instituições reguladoras na preservação da concorrência justa e transparente no país.
Comentários
Postar um comentário