Por que o INSS cancelou convênios com oito instituições financeiras de crédito consignado?

 


O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) cancelou nesta terça-feira (5) os convênios com oito instituições financeiras autorizadas a operar crédito consignado para aposentados e pensionistas. A decisão veio após uma investigação da Polícia Federal revelar, em abril, um esquema bilionário de fraudes envolvendo descontos indevidos em benefícios do INSS.

O crédito consignado é uma modalidade de empréstimo em que as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento do beneficiário. Embora seja uma opção popular e de fácil acesso, esse tipo de operação tem se tornado alvo frequente de práticas abusivas e fraudes, principalmente envolvendo aposentados e pensionistas, que geralmente são grupos mais vulneráveis.

Uma das exigências do INSS para a autorização das instituições financeiras era a implementação de um sistema conhecido como “não perturbe”. Esse mecanismo tem como objetivo impedir o assédio contínuo e insistente aos beneficiários por meio de ligações e ofertas agressivas de empréstimos. Segundo apuração da GloboNews, os bancos e financeiras descredenciados descumpriram essa regra fundamental da parceria com o INSS.

O “não perturbe” funciona como uma espécie de barreira contra práticas abusivas, garantindo que os beneficiários não sejam importunados por chamadas insistentes, que podem levar ao endividamento excessivo ou até mesmo à contratação de produtos financeiros sem pleno entendimento. Essa ferramenta é considerada essencial para evitar fraudes e proteger os direitos dos aposentados e pensionistas.

Em nota oficial, o INSS afirmou que a decisão foi tomada com base em um processo administrativo que comprovou o descumprimento dos critérios mínimos para a prestação do serviço. “O objetivo é garantir uma atuação mais responsável e digna no relacionamento com aposentados e pensionistas, especialmente os mais vulneráveis”, destaca o comunicado.

Entre as instituições que perderam a autorização para operar novas linhas de crédito consignado junto ao INSS estão: CDC Sociedade de Crédito Direto S.A., HBI Sociedade de Crédito Direto S.A., Banco Seguro S.A., Via Certa Financiadora S.A., Casa do Crédito S.A., Valor Sociedade de Crédito Direto S.A., Banco do Nordeste do Brasil S/A (BNB) e Banco Industrial do Brasil S/A.

O descredenciamento dessas instituições é uma medida importante para combater as fraudes que vinham sendo investigadas pela Polícia Federal e que prejudicavam milhares de beneficiários em todo o país. O esquema fraudulento envolvia descontos indevidos e empréstimos contratados sem o consentimento ou com a manipulação dos dados dos aposentados e pensionistas.

Além disso, o descontrole e a falta de fiscalização rigorosa contribuíam para que muitos idosos e pessoas em situação vulnerável fossem vítimas de práticas abusivas por parte das financeiras, que muitas vezes utilizavam pressão excessiva para a contratação dos empréstimos.

O INSS reforçou que continuará adotando medidas para proteger os segurados, promovendo um ambiente mais seguro e transparente para o crédito consignado. A exigência do sistema “não perturbe” é uma das ferramentas que a autarquia considera essenciais para assegurar a integridade do serviço e o respeito aos direitos dos aposentados e pensionistas.

Essa ação demonstra a importância de se estabelecer regras rígidas e mecanismos de controle para garantir que os produtos financeiros oferecidos a esse público sejam seguros e justos, minimizando riscos de fraudes e abusos.

Em suma, o cancelamento dos convênios com essas oito instituições financeiras visa garantir que os benefícios do INSS não sejam alvo de novos esquemas fraudulentos e que os aposentados e pensionistas possam usufruir de seus direitos sem sofrer assédio ou prejuízos financeiros.

Comentários