As recentes sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com base na chamada Lei Magnitsky, reacenderam o interesse sobre quem foi Sergei Magnitsky — o homem que dá nome a esse dispositivo legal.
A história de Sergei Magnitsky
Sergei Magnitsky era um advogado tributarista russo que trabalhava para o escritório Firestone Duncan, em Moscou. Um de seus principais clientes era o fundo de investimento Hermitage Capital Management, que atuava na Rússia desde os anos 1990.
Até 2005, o CEO da Hermitage, William Browder, foi o maior investidor estrangeiro no país. Porém, após denunciar esquemas de corrupção envolvendo autoridades russas, foi expulso do país sob a acusação de representar uma ameaça à segurança nacional.
Em 2007, o Ministério do Interior da Rússia passou a investigar a Hermitage e o escritório de Magnitsky. Durante as apurações, Magnitsky descobriu um esquema fraudulento de evasão fiscal no valor estimado em US$ 230 milhões, em que documentos foram usados para alterar a propriedade do fundo e beneficiar funcionários públicos com reembolsos fiscais ilegítimos.
Prisão e morte controversa
Em 2008, Sergei Magnitsky foi preso preventivamente acusado de evasão fiscal — o mesmo crime que ele ajudava a investigar. Cerca de 11 meses depois, faleceu na prisão, aos 37 anos, em condições extremamente precárias.
Antes de morrer, ele escreveu uma carta à mãe, Nataliya, relatando falta de atendimento médico e maus-tratos. A família só conseguiu visitá-lo uma vez; na segunda tentativa, recebeu a notícia de sua morte.
A versão oficial do governo russo apontou insuficiência cardíaca como causa da morte, mas o atestado de óbito indicava ferimento craniano e hematomas pelo corpo, sinais de espancamento. Investigações independentes e familiares confirmam que Magnitsky foi vítima de tortura e negligência médica. A autópsia foi negada, e mesmo após sua morte, ele foi condenado por sonegação fiscal junto com Browder.
A Lei Magnitsky
Criada em 2012, durante o governo Barack Obama, a Lei Magnitsky foi uma resposta direta à morte de Sergei Magnitsky. Inicialmente, seu foco era punir oligarcas e autoridades russas responsáveis pela morte do advogado. Em 2016, o escopo da lei foi ampliado pelo Congresso americano para alcançar qualquer estrangeiro acusado de corrupção internacional ou violações de direitos humanos.
As sanções previstas pela lei são aplicadas sem necessidade de processo penal formal, atuando na esfera cível — o que permite bloqueios de bens, proibição de entrada e outras medidas restritivas contra indivíduos que violem normas internacionais.
Controvérsia recente sobre Alexandre de Moraes
A aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do STF, Alexandre de Moraes, tem gerado debates. William Browder, que liderou a campanha por justiça na Rússia e inspirou a lei, questionou se Moraes se enquadra nas hipóteses previstas — que envolvem crimes sistemáticos de corrupção estatal e graves violações de direitos humanos.
Mesmo assim, as sanções foram aplicadas, marcando a primeira vez que um membro de um tribunal superior de uma democracia é atingido pela lei.
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